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A queda de um helicóptero em Capitólio, a 276 km de Belo Horizonte, nesta terça-feira (2), acendeu um alerta aos possíveis passageiros do transporte aéreo: como identificar se a aeronave está com as licenças em dias?
Para esclarecer a dúvida, a reportagem ouviu um especialista. O aviador Allan Bastos destaca que boa parte das informações podem ser checadas pela internet. (Veja as dicas abaixo)
Segundo Bastos, o processo de certificação das aeronaves junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é rigoroso. “Tem exigências de cinco fases. A primeira é a apresentação da empresa, com CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]. A quinta é a entrega de certificado de operador aéreo. Dentre estas fases, você tem aprovação de manuais, treinamentos de pilotos e certificação. A partir daí, a Anac faz inspeção final em todos os setores, entregando esta certificação de setor aéreo”, detalha.
No ramo da aviação há mais de três anos, Bastos diz que muitas empresas desistem do processo pelo alto custo e dificuldade no cumprimento das regras. A permissão para o serviço é considerada vitalícia, mas para ser mantida, a empresa de aviação passa por auditorias frequentes. “Nos passamos por auditorias periódicas. Em um ano, são três ou quatro em cada setor”, explica.
Como checar a regularidade da aeronave?
Segundo Allan Bastos, a principal orientação para os consumidores é pesquisar junto à Anac se a aeronave contratada tem permissão para fazer o serviço de táxi-aéreo. Para a Agência, são classificados nesta categoria os serviços de transporte de passageiro ou de cargas, tendo o pagamento combinado entre o usuário e o transportador.
“Ao contratar um táxi-aéreo, o usuário deve se certificar de que a empresa está autorizada a prestar o serviço para que não utilize um transporte clandestino, evitando expor sua vida e a de terceiros em risco”, ressalta o manual de orientações da Anac.
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Bastos lembra que a informação pode ser checada pela internet, a partir do prefixo do avião, uma espécie de placa da aeronave.
“Basta você pesquisar no Google o site da Anac sobre táxi-áereo ou o projeto Voe Seguro, lançado no ano passado. Lá tem todas as informações de todos os táxis-aéreos. Aquelas letrinhas que você vê no avião é como se fosse a placa do carro. O registro da aeronave da Anac. Você pode entrar no RAB [Registro Aeronáutico Brasileiro] e consultar. Lá vai ter demarcação. Permitido operar táxi-aéreo ou não”, explica.
Pelo RAB, o passageiro também consegue saber o nome do proprietário da aeronave, o operador, ano de fabricação, modelo, número de passageiros, dentre outras.
A consulta da situação dos aviões pode ser feita pelos links abaixo:
Antes do voo, o contratante também pode checar se a aeronave traz a expressão “transporte público” impressa na parte externa e na fuselagem, perto da porta principal de entrada de passageiros. A inscrição, horizontal ou vertical, deve estar bem visível, como consta no regulamento brasileiro de Aviação Civil.
A Anac convoca a população para denunciar as aeronaves irregulares pelo telefone 163.
Acidente em Capitólio (MG)
De acordo com a Anac, o helicóptero que caiu no lago de Furnas, em Capitólio, não tinha autorização para fazer táxi-aéreo. Segundo o Corpo de Bombeiros, vários voos fretados estavam previstos para acontecer ao longo do dia.
A imagem do momento da queda foi registrada por câmeras do circuito de segurança de um imóvel que fica perto da margem da lagoa. Eram 9h30 da manhã. O helicóptero perdeu altitude, bateu de uma vez na água e desapareceu.
O consultor náutico Vanilton Alves, então com 45 anos, ficou submerso, preso à fuselagem do helicóptero e morreu. As outras três vítimas sobreviveram e foram resgatadas por testemunhas que estavam em um barco. Dentre elas, o piloto Lucas Chaves Ávila, de 26 anos.
O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) investiga a causa da queda.
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