Ação no STF apura suposta prática de rachadinhaTomaz Silva/Agência Brasil - 04/02/2023
O deputado federal André Janones fechou acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga suposta rachadinha no gabinete dele. O acordo permite que o acusado não seja julgado pelo crime, desde que confesse a prática do delito e cumpra condições estabelecidas pelo acordo.
O STF deverá homologar o acordo. No caso, o parlamentar deverá devolver R$ 131,5 mil, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil. Desse valor, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo e R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Ainda segundo o acordo, o parlamentar deve encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado e não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, e o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.
Na denúncia, está anexado um áudio em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.
Segundo a PGR, os fatos são graves, não descartando a possibilidade de o deputado ter exigido vantagens econômicas ilegais dos assessores e ex-assessores como condição para manter os cargos em comissão em seu gabinete.
A PGR afirma ainda que os eventos demandam uma investigação mais aprofundada, o que justifica a deflagração de uma fase investigatória para coletar elementos para identificar condutas potencialmente ilegais, identificar circunstâncias delituosas, revelar possíveis coautores e, eventualmente, evidenciar a prática de outras infrações penais.
